» Dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. (COMPILADA ATÉ A IN 10/2021/SEPLAG)
Legis.: Instrução Normativa nº 3 de 2013


» anexo IV (doc) da IN 17-2020-SEPLAG
Legis.: Instrução Normativa nº 17 de 2021


» Estabelece ações de auxílio à Secretaria de Estado de Saúde – SES com a disponibilização de veículos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para atender a emergência de saúde pública no combate da epidemia do novo coronavírus, causador do COVID-19.
Legis.: Instrução Normativa nº 7 de 2021


» Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual para a elaboração e atualização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos.
Legis.: Instrução Normativa nº 21 de 2020


» Dispõe sobre a gestão de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 554 de 2020


» Regulamenta a cessão e a remoção dos servidores públicos civis e militares da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 691 de 2020


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