» Dispõe sobre a possibilidade de alteração da jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo, e dá outras providências.
Legis.: Lei Complementar nº 338 de 2008


» Carreiras do Grupo Ocupacional TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda
Legis.: Lei Complementar nº 98 de 2001


» Dispõe sobre o Quadro e Plano de Carreira, Cargos e Subsídios dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Lei Complementar nº 321 de 2008


» Carreira dos Docentes da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT
Legis.: Lei Complementar nº 320 de 2008


» Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
Legis.: Lei nº 9.688 de 2011


» Institui a Carreira dos Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica do Poder Executivo Estadual.
Legis.: Lei Complementar nº 154 de 2004


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